Juiz explica o sistema de guarda compartilhada aprovado na Câmara dos Deputados

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Juiz manda prender suspeito de matar peão

Homem suspeito de matar peão de rodeio.

Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé

Senado aprova recriação da Sudene por unanimidade

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

Termina nesta terça-feira a validade de portes de armas expedidos antes do Estatuto do Desarmamento

Abdala toma posse hoje no TST com propostas para a reforma

Mineiro de Muzambinho, 61 anos, Abdala dirigirá a mais alta Corte da Justiça do Trabalho no biênio (2004/2006) com a experiência acumulada em 41 anos de carreira na magistratura.

Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual

Quando "roubar" um executivo do concorrente?

Por Jordano Rischter.

OAB regulamenta TAC para casos de publicidade irregular e de infrações puníveis com censura

A proposta, amplamente debatida e aprovada por unanimidade, na sessão desta terça-feira (27), regulamenta o disposto nos artigos 47-A e 58-A do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal

O entendimento é da Primeira Turma.

Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador

A decisão é da Terceira Turma.

Câmara aprova honorários para advogados públicos

Deputados rejeitaram a possibilidade de oficiais de justiça atuarem como conciliadores

Promotor de Justiça 24 horas por dia?

Relativizar esse sentimento de grandiosidade é preciso, para não incorrermos em perversa arrogância. Fomos, por méritos próprios, é verdade, investidos no poder. Só que o abuso do poder, ou seja, o poder que sobe à cabeça, esse é letal. E atinge a credibilidade da nossa própria Instituição. Servimos à sociedade, promovemos a justiça. É esse nosso mister, quer como Promotores, quer na etapa seguinte da carreira, como Procuradores de Justiça. Ponto

Embriaguez ao volante: não basta o perigo presumido

Crime de dirigir veículo automotor em estado de embriaguez (art. 306), agora, com a redação dada pela nova lei, é de perigo abstrato ou concreto?

Simples Nacional 2027 exige decisão antecipada

O Simples Nacional 2027 passa por mudanças relevantes com a antecipação do prazo de adesão. A nova regra exige planejamento tributário mais estratégico por parte das empresas.